Termos de Uso
Atenção: Texto em revisão
1. Quem somos e o que é o OnlyCard
Quem opera o serviço: a identificação completa (nome ou razão social, CNPJ ou CPF e endereço) será publicada aqui antes da abertura comercial.
O OnlyCard permite criar um cartão de visita digital (foto, dados de contato e botões), publicá-lo em um endereço próprio, compartilhá-lo por link ou QR Code e receber contatos de quem visita o cartão.
2. Aceite e mudanças
- Ao criar a conta, você marca que leu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Guardamos a versão e a data do aceite.
- Se estes Termos mudarem de forma relevante, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar o plano e excluir a conta antes de a mudança valer.
3. Conta
- Só pode criar conta quem tem 18 anos ou mais.
- Os dados do cadastro devem ser verdadeiros e estar atualizados. Confirme o seu e-mail para publicar o cartão.
- Guarde a sua senha: você responde pelo que acontece na sua conta. Se desconfiar de acesso indevido, troque a senha e, em Painel, Conta, encerre os aparelhos que não reconhecer.
- Você pode excluir a conta quando quiser, em Painel, Conta. Há 7 dias para desistir do pedido; depois disso apagamos o cartão, as fotos e os contatos recebidos.
4. O que você publica
- O conteúdo do cartão continua sendo seu e é de sua responsabilidade. Você declara ter o direito de usar a foto, o nome, a marca e os dados que publicar e que os dados de terceiros (por exemplo, um telefone de empresa) podem ser divulgados.
- Você nos dá permissão para guardar, processar (por exemplo, reduzir o tamanho das imagens) e exibir esse conteúdo, somente para prestar o serviço, enquanto o cartão existir.
- O que você publica no cartão fica visível a qualquer pessoa com o link. Publique apenas o que quer tornar público.
- É proibido publicar conteúdo ilegal; que engane outras pessoas (como fazer-se passar por alguém ou por uma empresa); que invada a privacidade de terceiros; que discrimine, ameace ou incite violência; que viole direitos autorais ou de marca; que sirva a golpes, à venda de itens ilícitos ou ao envio de spam; ou que contenha vírus ou tente prejudicar o serviço.
5. Contatos de visitantes
Se você ativar o formulário “Deixar meu contato”, as pessoas que preencherem entregam a você os dados que informarem, depois de lerem um aviso e concordarem. Para esses dados, você é o controlador e o OnlyCard atua em seu nome, como operador. Use-os só para o fim informado ao visitante, atenda os pedidos dele e respeite a LGPD. Nós não vendemos nem usamos esses dados para outros fins.
6. Denúncias, suspensão e contestação
- Qualquer pessoa pode denunciar um cartão pela página dele.
- Podemos suspender ou remover um cartão ou uma conta que viole estes Termos ou a lei. Quando for possível e permitido, avisamos você por e-mail e dizemos o motivo, para você poder se explicar.
- Se achar que a decisão foi equivocada, responda ao nosso aviso ou escreva pelo contato abaixo. Analisamos o pedido e respondemos. Em casos de ordem judicial, risco a pessoas ou fraude, a suspensão pode ser imediata.
7. Planos, pagamento e cancelamento
- Há um plano Gratuito e planos pagos. Os limites e os preços de cada um estão em Planos. Os limites valem no servidor, não só na tela.
- O pagamento é feito na página do provedor de pagamento (hoje, o Mercado Pago). Não vemos nem guardamos os dados do seu cartão.
- A assinatura renova sozinha a cada período (mensal ou anual) até você cancelar. O valor cobrado é o que você viu antes de contratar.
- Se o preço mudar, avisamos por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência; a mudança só vale a partir da renovação seguinte ao aviso, e você pode cancelar antes.
- Você pode cancelar a qualquer momento em Painel, Planos, sem precisar falar com ninguém. O plano continua até o fim do período já pago e não renova.
- Se o pagamento falhar na renovação, você mantém o plano por alguns dias de tolerância. Depois, a conta volta ao plano Gratuito. Nada é apagado: o que passar dos limites do Gratuito (botões, cartões, logo, cores) fica guardado e deixa de aparecer, e volta se você assinar de novo.
- Direito de arrependimento: em compras feitas pela internet, você pode desistir em até 7 dias da contratação e receber de volta o valor pago (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Faça isso no mesmo lugar em que contratou: em Painel, Planos, “Desistir da compra”. Você recebe o protocolo na hora e por e-mail, cancelamos a renovação e pedimos o estorno ao provedor de pagamento.
Pedidos de cancelamento, devolução e reclamações sobre cobrança: confirmamos o recebimento e respondemos em até 5 dias.
Para pedir a devolução ou tirar dúvidas de cobrança: o canal oficial de contato ainda não foi definido por quem opera o serviço. Esta informação será publicada aqui antes da abertura comercial.
8. Propriedade intelectual
O software, a marca OnlyCard, os temas e os textos do serviço são nossos ou licenciados a nós. Estes Termos não transferem nada disso a você, além do direito de usar o serviço. O conteúdo do seu cartão continua sendo seu.
9. Disponibilidade e mudanças no serviço
Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção ou por problemas fora do nosso controle. Podemos mudar ou encerrar funcionalidades; se isso afetar um plano pago, avisamos com antecedência e devolvemos o valor proporcional ao período não aproveitado.
10. Encerramento
Você pode encerrar a sua conta quando quiser. Nós podemos encerrá-la em caso de violação grave ou repetida destes Termos, fraude ou ordem legal, avisando você sempre que possível. Antes de encerrar, você pode baixar uma cópia dos seus dados em Painel, Conta.
11. Responsabilidade
Respondemos pelos serviços que prestamos, nos termos da lei. Não respondemos pelo conteúdo que as pessoas publicam, nem por prejuízos causados por uso indevido da conta por quem obteve a sua senha por descuido seu. Nada aqui limita os direitos que a lei garante a você como consumidor.
12. Lei e foro
Estes Termos seguem a lei brasileira. Em disputas de consumo, você pode escolher o foro do seu domicílio. Antes disso, procure o nosso contato abaixo; você também pode registrar a reclamação no consumidor.gov.br ou no Procon da sua cidade.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: o canal oficial de contato ainda não foi definido por quem opera o serviço. Esta informação será publicada aqui antes da abertura comercial.